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Vereadores vão até o Ministério Público e pedem anulação de Projeto de Lei que permite gratificação de até 100% a servidores

JORNALISMO | 28/07/2021 08:42 COMENTAR 5
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Vereadores vão até o Ministério Público e pedem anulação de Projeto de Lei que  permite gratificação de até 100% a servidores
vereadores Cristian Tânus, Mirian Facchini, Valdinei Lacerda e Rangel Martino no MP pedindo a anulação do PL 168



Os vereadores Rangel Martino (PSB), Mirian Facchini (Progressistas), Cristian Tânus (PTB) e Valdinei Lacerda (PSD) estiveram na tarde desta terça-feira no Ministério Público. A pauta da conversa foi a anulação do Projeto de Lei 168/2021, aprovado pela Câmara Municipal durante uma sessão extraordinária realizada na última quinta-feira. Parte dos vereadores alegam que o PL é inconstitucional.  

De acordo com o documento, o PL autoriza a Câmara Municipal a gratificar com aumento salarial de 30% até 100% servidores efetivados e comissionados da Casa.

A informação foi que o Ministério Público já havia recebido uma denúncia ainda na sexta-feira, um dia depois a aprovação do PL e entrou em contato com a Procuradoria da Câmara apontando três pontos cruciais de ilegalidade constitucional.  

Pela Lei, o MP não pode vetar o PL, mas recomendou ao executivo municipal que vete o projeto. A expectativa é que a decisão ocorra ainda nesta quarta-feira.

 

 

Fonte : Rádio Muriaé




Nome: Dalmo
Postado no dia 28/07/2021 - 10:21
Cidade: Muriaé-MG

Parabéns aos nobres vereadores!!!! É uma luta de toda população de Muriaé. Obrigado!!!
Nome: Catilina miranda
Postado no dia 28/07/2021 - 10:28
Cidade: Muriae-Mg

Parabens a vcs q estao representando nos eleitores q n estamos de acordo con isso...vereadores assim q devemos honra nas proximas eleicoes,pq estao la pra defender nos direitos,pq isso e um absurdo....obgda a vcs e ministerio publico por intervim nesse absurdo,q ja ganham bem e ainda procurando tirar mais ainda da populacao...
Nome: mario sergio santos
Postado no dia 28/07/2021 - 09:48
Cidade: Muriaé-Minas Gerais

temos grandes representantes na camara ,parabens pelo ato. precisamos de mais vereadores assim com essa atitude .
Nome: Costa
Postado no dia 28/07/2021 - 14:23
Cidade: muriae-mg

Parabéns aos vereadores pela importantíssima iniciativa em fiscalizar a destinação dos escassos recursos públicos.
Nome: Jc
Postado no dia 28/07/2021 - 14:46
Cidade: Muriae -Mg

Estão certissimo parabéns isso é uma vergonha se é q se pode chamar isso de projeto