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Inadimplentes com IPVA estão sujeitos a protesto cartorial

JORNALISMO | 12/04/2019 09:52 COMENTAR 2
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Inadimplentes com IPVA estão sujeitos a protesto cartorial


Vencido o prazo para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) intensificou a cobrança aos devedores do tributo. Nesta semana, foram enviadas 1,8 milhão de mensagens de celular para proprietários cujos pagamentos não haviam sido identificados. Além disso, a partir do mês de maio, os débitos começarão a ser inscritos em Dívida Ativa e encaminhados a protesto cartorial, de modo que os proprietários poderão ter os nomes incluídos nos cadastros de proteção ao crédito.
 
Donos de veículos que ainda não pagaram o imposto, mesmo que não tenham recebido a mensagem de cobrança, devem providenciar o pagamento, para não se sujeitarem às penalidades. Esclarecimentos relativos aos valores do imposto estão disponíveis no site da SEF. Quem preferir, pode ligar para o número 155 - Ligminas, com ligação gratuita para todo o estado de Minas Gerais.

A secretaria alerta que as mensagens encaminhadas para os celulares não contêm qualquer link que remeta a sites. O texto é o seguinte: "Aviso SEFMG: Constam pendências do IPVA placa XXX-xxxx. Sujeito a inscrição em dívida ativa. Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas? Ligue 155". Caso receba alguma mensagem com texto diferente ou link, o cidadão deverá desconsiderar.

Arrecadação

Até o dia 31 de março, foram arrecadados R$ 3,9 bilhões referentes ao IPVA 2019, fechando o mês com um aumento de 4% em relação ao mesmo período de 2018. O valor recebido representa 72% da arrecadação prevista, de R$ 5,5 bilhões.

Vale lembrar que os servidores públicos do Executivo estadual - militares e civis, ativos, inativos e pensionistas - que não tiveram o 13º salário de 2018 pago pela gestão anterior tiveram o prazo para pagamento do IPVA postergado para 30 de abril.

No dia 1º de abril venceu a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cujo valor é R$ 102,41.

Pagamento

O IPVA em atraso pode ser pago diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo. Os agentes arrecadadores são Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob. Os correntistas podem utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. O procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e do Seguro Obrigatório (Dpvat).

Quem deixa de pagar o IPVA está sujeito a multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia de vencido, e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).

Licenciamento

Além das multas e medidas administrativas adotadas pela Secretaria de Fazenda, o proprietário que deixar de quitar os débitos não receberá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2019, emitido pelo Detran-MG.

O documento de 2019 será exigido pelas autoridades de trânsito a partir de 1º de agosto para os veículos com placa de final 1 a 5 e a partir de 1º de setembro para as placas de final 6 a 0. Para obter o CRLV 2019, o proprietário deve estar com todas as obrigações do veículo em dia, como IPVA, TRLAV, Seguro Obrigatório e multas.

Fonte : Agência Minas




Nome: Cecília bastos pequeno
Postado no dia 12/04/2019 - 14:53
Cidade: Itapoa/S-89.249.000

A placa do meu carro é de Curitiba. Gostaria de saber se mudando o endereço para Itapoá eu receberei a correspondência do DETRAN aqui onde moro. Aguardo resposta.
Nome: José Donizette cardoso
Postado no dia 12/04/2019 - 15:12
Cidade: Cruzília -Mg

Meu carro pegou fogo em 1996 eu era muito jovem na época não sabia vendi a sucata queimada para um ferro velho e agora não tenho condições de ficar pagando pelos documentos de um carro que não existem mais sou pobre sou doente vivo no balão de oxigênio e não sei o q faser








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